O Ministério Público da Bahia (MPBA) recomendou que 84 policiais militares em atividade na região oeste do estado se desfiliassem de partidos políticos. A orientação, encaminhada no último dia 6 de outubro, foi direcionada aos comandos do Policiamento da Região Oeste (CPR-O), da Companhia Independente de Policiamento Tático (CIPT-O) e da Companhia Independente de Policiamento Especializado do Cerrado (Cipe Cerrado).
A medida foi motivada por um levantamento do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que identificou a filiação partidária dos militares, considerada irregular. Segundo o MP, o vínculo contraria princípios previstos na Constituição Federal e no Estatuto dos Policiais Militares da Bahia, como hierarquia, disciplina e neutralidade política. O documento foi elaborado em conjunto por oito Promotorias de Justiça da região.
A recomendação determina que os comandos das unidades notifiquem os policiais identificados para que efetuem a desfiliação no prazo máximo de 15 dias após o recebimento da notificação. Caso o prazo não seja cumprido, deverão ser instaurados procedimentos administrativos disciplinares.
Além disso, o MP orienta que os comandos adotem medidas permanentes de verificação junto à Justiça Eleitoral, a fim de evitar novas irregularidades. As unidades têm 45 dias para enviar ao órgão ministerial um relatório com as providências tomadas. O descumprimento da recomendação poderá levar à responsabilização funcional dos envolvidos e ao ajuizamento de ações judiciais.