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O ministro Edson Fachin toma posse na próxima segunda-feira (29) como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A cerimônia, que ocorre às 16h e terá transmissão ao vivo pela TV Justiça e canal do STF no YouTube, marca o início de seu biênio à frente da Corte no período 2025-2027, sucedendo o ministro Luís Roberto Barroso. Na mesma solenidade, o ministro Alexandre de Moraes será empossado como vice-presidente da instituição.
Edson Fachin é professor titular de direito civil na Universidade Federal do Paraná (UFPR) e possui pós-doutorado no Canadá. Nomeado para o STF em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff, o ministro já presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2022. Sua atuação na Corte inclui a relatoria de casos emblemáticos, como os processos da Operação Lava Jato, assumidos após o falecimento do ministro Teori Zavascki.
Entre as decisões de maior impacto sob sua relatoria estão a ADPF 635 (“ADPF das Favelas”), que trata da redução da letalidade policial no Rio de Janeiro, e o julgamento que reconheceu a homotransfobia como crime de racismo. Fachin também foi relator de casos históricos envolvendo direitos indígenas, como o RE 1017365, que afastou a tese do marco temporal para demarcação de terras, assegurando o direito à ocupação tradicional dessas comunidades.
Completando a nova cúpula do Judiciário, o ministro Alexandre de Moraes assume a vice-presidência do STF. Formado pela Universidade de São Paulo (USP), onde é livre-docente, Moraes tem em seu currículo passagens pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, pelo Ministério da Justiça e pela presidência do TSE entre 2022 e 2024.