O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (10) que o governo do Rio de Janeiro envie à Corte todos os laudos técnicos de necrópsia dos corpos e de projéteis, além da lista dos policiais que usavam câmeras corporais durante a operação realizada em 28 de outubro, que resultou em 121 mortes nos complexos do Alemão e da Penha, na capital fluminense.
O ministro ordenou ainda a preservação das imagens registradas pelas câmeras e apontou contradições nos dados sobre a ação. Enquanto o governo estadual mencionou 51 alvos, a Procuradoria-Geral de Justiça informou o cumprimento de 69 mandados de prisão. Segundo informações divulgadas à imprensa, havia 100 mandados expedidos, dos quais 20 foram cumpridos e 15 alvos morreram.
Moraes solicitou que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) encaminhe ao STF a lista das pessoas com mandado de prisão expedido pela 42ª Vara Criminal da Capital que foram efetivamente presas, além de informar se algum mandado de busca e apreensão foi cumprido. Ele também pediu a relação completa dos presos e os dados sobre as audiências de custódia, que devem ocorrer em até 24 horas após a prisão.
As medidas foram tomadas no âmbito da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas, que trata de protocolos de segurança em comunidades. Moraes é relator temporário do processo, que estava sob responsabilidade do ministro aposentado Luís Roberto Barroso.
O ministro determinou ainda que o delegado da 22ª Delegacia de Polícia, no bairro da Penha, informe em até 48 horas sobre a abertura de inquérito para investigar familiares das vítimas, acusados de mover os corpos das vítimas da mata para a parte baixa da comunidade. A denúncia sobre o inquérito foi feita a Moraes por entidades de direitos humanos durante reunião sobre o caso.
No mesmo despacho, Moraes suspendeu uma decisão da conselheira Fabiana Costa Oliveira Barreiro, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que havia barrado um pedido do Ministério Público Federal (MPF) para obter informações sobre o orçamento da operação. O ministro deu 48 horas para que a conselheira apresente explicações.