O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, negou neste sábado (28) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para flexibilizar as regras de visitas durante a prisão domiciliar temporária, em Brasília. A decisão mantém os horários restritos e rejeita a liberação de acesso irrestrito para filhos que não moram com ele.
Bolsonaro está desde sexta-feira (27) em prisão domiciliar no Lago Sul, após autorização concedida por Moraes por motivos de saúde. A defesa alegou que o ex-presidente não teria condições de permanecer no sistema prisional devido ao agravamento do seu quadro clínico.
Regime segue fechado, mesmo em casa
Na decisão, Moraes foi direto: a prisão domiciliar é uma medida “excepcionalíssima” e não altera o regime de cumprimento da pena, que continua sendo o fechado. Ou seja, mesmo fora da cadeia, Bolsonaro segue sujeito às mesmas restrições impostas a detentos nesse regime.
O ministro reforçou que o benefício foi concedido exclusivamente por razões médicas e não representa qualquer flexibilização da condenação já determinada pela Justiça.
Visitas continuam com horário marcado
As visitas dos filhos Flávio Bolsonaro, Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro seguem autorizadas apenas às quartas-feiras e sábados, em três faixas de horário: das 8h às 10h, das 11h às 13h e das 14h às 16h.
Já a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, a filha do casal e a enteada têm acesso livre por residirem na mesma casa.
Monitoramento e novas restrições
A decisão também determina o uso de tornozeleira eletrônica durante todo o período da domiciliar. Além disso, Moraes proibiu o sobrevoo de drones em um raio de 100 metros da residência.
A prisão domiciliar tem prazo inicial de 90 dias e poderá ser reavaliada com base em novos exames médicos.
Condenação e quadro de saúde
Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão por envolvimento na chamada trama golpista, incluindo crimes como tentativa de golpe de Estado e organização criminosa armada.
Antes da domiciliar, ele cumpria pena no Complexo da Papuda, em Brasília. No último dia 13 de março, precisou ser internado após apresentar sintomas como febre alta, queda na oxigenação e calafrios. O diagnóstico foi de pneumonia bacteriana.