O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta sexta-feira (28) para condenar cinco dos sete oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal por participação nos atos de 8 de Janeiro. O voto propôs pena de 16 anos de prisão, 100 dias-multa no valor de um terço do salário mínimo e perda do cargo público. A condenação e a pena ainda dependem dos votos dos outros ministros.
Moraes votou pela absolvição de dois réus: Flávio Silvestre de Alencar e Rafael Pereira Martins.
O caso é analisado no plenário virtual da Primeira Turma, onde os ministros registram votos na página on-line da Corte. O prazo para votação termina na próxima sexta-feira (5). Com a saída de Luiz Fux, a Primeira Turma é composta por quatro ministros: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Conteúdo do voto
No voto, Moraes afirma que a cúpula da PMDF atuou com omissão diante de um cenário conhecido e antecipado de risco. Segundo ele, alertas sobre possíveis atos violentos foram enviados às autoridades de segurança do Distrito Federal dias antes do 8 de Janeiro. Entre os alertas, Moraes cita o Relatório de Inteligência de 6 de janeiro, que mencionava risco de invasão a prédios públicos, participação de grupos com intenção de ações adversas e mobilização de caravanas convocadas para a “tomada de poder pelo povo”.
O voto aponta que, diante dessas informações, era previsível a tentativa de impedir o exercício dos Poderes. Moraes afirma que a estrutura policial do DF não adotou medidas compatíveis com o cenário. Ele menciona que, no dia 8 de janeiro de 2023, mesmo após quebra de revistas, rompimento de barreiras e avanço da multidão, a contenção não ocorreu de forma eficaz.
O relator afirma que a cúpula da PMDF não agiu diante de propósitos criminosos que eram amplamente difundidos, o que, segundo ele, contribuiu para a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.
Absolvições
Sobre Rafael Pereira Martins, Moraes afirma que sua tropa recuou por necessidade técnica, devido a risco iminente e falhas em equipamentos de choque. O voto diz que o recuo foi reposicionamento tático previsto na doutrina da corporação. Moraes também afirma que Rafael coordenou ações de retomada do STF e da Câmara dos Deputados, com prisões e dispersão de manifestantes, e que não tinha autonomia estratégica.
No caso de Flávio Silvestre, Moraes afirma que ele exercia função de executor tático, sem poder de decisão estratégica ou acesso a informações de inteligência. O voto registra que ele reagiu aos ataques, participou de prisões e conteve danos. Para o relator, não há provas de contribuição relevante para os resultados dos ataques.