Por Redação – Reprodução/TV Bahia
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu um inquérito para apurar o decreto que autoriza que animais de grande e médio porte encontrados soltos ou abandonados em vias públicas sejam apreendidos pela Prefeitura de Serrinha, cidade a cerca de 190 km de Salvador. A medida, que vale para bois, cavalos, porcos, caprinos e ovinos, determina também que, caso não seja resgatado no prazo estabelecido, o animal poderá ser doado ou abatido.
Na quinta-feira (13), oito bois foram apreendidos na cidade. Eles estavam soltos em via pública e os donos terão uma semana para pagar uma multa, que pode variar entre R$500 e R$3 mil, e retirar os animais da Secretaria de Meio Ambiente. Se o animal for apreendido por três vezes, o proprietário perde o direito de resgate.
O MP-BA aguarda a Prefeitura de Serrinha enviar informações sobre como será tratado o decreto.
A gestão municipal explicou que o que motivou a criação do decreto foi o número crescente de animais soltos/abandonados nas vias públicas. Não apenas isso, também citou o risco de acidentes de trânsito envolvendo animais soltos; os danos causados pelos animais em jardins e praças municipais; e o fato do abandono de animais ser considerado maus-tratos.
O decreto prevê que os animais serão apreendidos nas seguintes condições:
Se soltos ou abandonados em ruas, vias rurais, logradouros públicos ou em locais de livre acesso a população;
Caso encontrados em propriedades alheias, desde que ocorra denúncia;
Suspeito de estar contaminado por doença transmissível ou não ao ser humano;
Os prováveis causadores de acidentes e outros transtornos, especialmente os de grande porte.
A gestão tem um prazo de sete dias para que o responsável resgate o animal apreendido. Se o responsável não fizer o resgate dentro do prazo estabelecido, o decreto autoriza a doação, no caso de equinos, e abatimento, no caso de bovinos, suínos, caprinos e ovinos. Nesses casos, a carne deve ser distribuída para entidades públicas municipais, depois da inspeção do órgão competente da cidade.