O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública nesta segunda-feira (19) contra a Sendas Distribuidora S/A, responsável pelo Assaí Atacadista, por suspeita de irregularidades sanitárias e práticas lesivas aos consumidores em duas unidades de Salvador, nos bairros dos Barris e do Imbuí.
A ação foi proposta pela promotora de Justiça Joseane Suzart, após investigações da 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor identificarem problemas como a comercialização de alimentos mofados, deteriorados e vencidos, além de falhas de higiene, conservação e fiscalização dos produtos.
Segundo o MP-BA, inspeções realizadas pela Vigilância Sanitária e pelo Procon também identificaram alimentos expostos em condições inadequadas, falta de documentação obrigatória e divergências entre os preços anunciados e os valores cobrados nos caixas.
Fiscalizações apontaram baratas e mosquitos sobre alimentos
Entre as irregularidades descritas na ação estão a presença de mofo em áreas de armazenamento e falhas na higiene e conservação dos alimentos.
Os fiscais também teriam encontrado produtos in natura expostos em condições insalubres, com registro de insetos, incluindo baratas e mosquitos, sobre alimentos destinados ao consumo humano.
Outros problemas identificados foram a ausência de preços adequadamente informados, diferenças entre os valores exibidos nas prateleiras e os cobrados no caixa e deficiências na manutenção dos equipamentos de refrigeração.
As inspeções apontaram ainda alvarás vencidos e a falta de documentos exigidos para o controle sanitário das unidades.
MP-BA aponta reincidência nas irregularidades
De acordo com o Ministério Público, os problemas identificados não seriam casos isolados. A ação aponta um histórico de irregularidades registrado em fiscalizações, reclamações de consumidores e processos judiciais envolvendo a rede.
O órgão afirma que houve tentativas de resolver a situação sem recorrer à Justiça, inclusive por meio de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs).
No entanto, segundo o MP-BA, a empresa não aceitou assumir compromissos permanentes para evitar que as irregularidades voltassem a ocorrer.
Diante desse cenário, o Ministério Público decidiu buscar uma decisão judicial para obrigar a rede a corrigir os problemas e adotar medidas permanentes de prevenção.
O que o Ministério Público da Bahia pede à Justiça
Na ação civil pública, o MP-BA solicita uma decisão liminar para obrigar a empresa a cumprir as normas sanitárias e de proteção ao consumidor.
➡️ Entre as medidas solicitadas estão:
- Retirada de produtos impróprios: eliminar alimentos vencidos, deteriorados ou inadequados para consumo.
- Regularização documental: atualizar licenças, alvarás e demais documentos obrigatórios.
- Correção das falhas sanitárias: solucionar os problemas identificados pelos órgãos de fiscalização.
- Prevenção de novas irregularidades: adotar medidas para evitar problemas relacionados à segurança alimentar, à propaganda enganosa, às divergências de preços, ao atendimento e à venda de produtos deteriorados.
O Ministério Público também pede que a empresa seja condenada a indenizar os consumidores que comprovarem prejuízos materiais e morais. Os valores deverão ser apurados posteriormente.
Além disso, a ação requer o pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos, em razão dos prejuízos que as irregularidades teriam causado aos direitos dos consumidores.
O pedido ainda será analisado pela Justiça. A ação busca responsabilizar a empresa pelas irregularidades apontadas e garantir melhores condições de segurança alimentar e respeito aos direitos dos consumidores nas unidades investigadas.