O Ministério Público recomendou que todos os assessores da Câmara de Vereadores de Feira de Santana passem a assinar lista de ponto, já enviada pela Presidência da Casa para registro e atestação dos parlamentares. Além disso, foi solicitado o envio dos diplomas de formação exigidos para cada servidor ou comissionado nomeado.
A medida tem como objetivo reforçar a transparência e evitar práticas como a chamada “rachadinha”, em que assessores recebem salários sem exercer de fato suas funções. Casos semelhantes já foram alvo de investigação em câmaras municipais de outras cidades.
Em Feira, a recomendação enfrenta um entrave: a maioria dos vereadores está sem gabinete para receber suas equipes, já que o prédio anexo da Câmara, onde funcionariam as salas, está com obras paradas desde o ano passado.
Mesmo diante da dificuldade, os assessores deverão cumprir a determinação. O Ministério Público alertou que, em caso de descumprimento, novas medidas poderão ser adotadas para garantir o controle da frequência e a regularidade da atuação dos servidores.