A empresa Ultragaz – antiga Brasilgás na Bahia, foi alvo de ação do Ministério Público da Bahia (MPBA), por falhas recorrentes no processamento de pagamentos realizados por débito automático. A situação resultou em cobranças indevidas e até na interrupção do fornecimento de gás de consumidores adimplentes.
Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, “foi constatado que a Ultragaz recebeu a autorização de clientes para realizar débitos em conta corrente, mas, em diversos casos, deixou de encaminhar corretamente as ordens de pagamento às instituições financeiras, o que gerou registros equivocados de inadimplência e acarretou graves prejuízos aos usuários”.
O MPBA identificou que consumidores relataram ter recebido avisos indevidos de faturas em aberto, ameaças de suspensão do serviço e até a interrupção do fornecimento de gás, considerado serviço essencial, mesmo após sucessivas tentativas de solução amigável junto à empresa.
Um dos casos envolveu consumidor que teve o fornecimento interrompido sob a alegação de atraso no pagamento, embora mantivesse contrato regularmente cadastrado em débito automático. Ao procurar a instituição bancária, ele foi informado de que não existia qualquer irregularidade em sua conta e que a não efetivação do pagamento ocorreu por falha da própria concessionária na emissão da cobrança.
Durante a investigação, o MPBA constatou a existência de falhas reiteradas na gestão do sistema de débito automático e deficiência na comunicação com os consumidores.
Segundo Joseane Suzart, “a Ultragaz transfere indevidamente aos usuários o ônus de fiscalizar a execução de procedimentos técnicos que são de exclusiva responsabilidade da fornecedora, além de interromper o fornecimento de gás com base em cobranças consideradas infundadas. A ação aponta que a empresa apresenta justificativas inverídicas para problemas decorrentes de sua própria operação, demonstrando resistência em corrigir as irregularidades identificadas”.
Ultragaz negou acertar compromisso formal por meio de TAC com MPBA
O Ministério Público buscou solucionar a questão por meio da celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas a empresa não aceitou assumir compromisso formal junto ao órgão. Na ação, o MPBA solicita à Justiça a concessão de liminar para determinar à Ultragaz que não interrompa o fornecimento de gás de consumidores que possuam autorização de débito automático ativa e recursos disponíveis em conta bancária; que só suspenda o serviço após notificação prévia, específica e comprovadamente recebida pelo consumidor;
Restabeleça, em até 24 horas, o fornecimento interrompido por falhas do sistema de cobrança; e não realize constrangimentos ou cobranças abusivas relacionadas a débitos gerados por problemas operacionais próprios.
O MPBA pede ainda que a Ultragaz comunique imediatamente os consumidores sobre falhas na efetivação de pagamentos por meios eficazes, disponibilize formas alternativas de quitação sem cobrança de juros ou multas, mantenha canal de atendimento gratuito para situações urgentes, deixe de cobrar taxas de religação quando a interrupção decorrer de erro da empresa; dentre outras medidas.