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O Ministério Público da Bahia (MPBA) e a Prefeitura de Feira de Santana firmaram, nesta quinta-feira (30), um acordo para corrigir inconsistências na aplicação das regras de cotas no concurso público regido pelo Edital nº 01/2024, destinado ao preenchimento de vagas no quadro municipal em 50 especialidades profissionais. A medida redefine os critérios de contabilização e busca corrigir distorções na convocação de candidatos cotistas.
Segundo o acordo, candidatos classificados na ampla concorrência deixarão de impactar a lista de convocados dentro das cotas, o que deve ampliar o número de pessoas chamadas para as próximas etapas do concurso. O Município terá prazo de 15 dias para apresentar um cronograma detalhado de execução das medidas corretivas, com acompanhamento do MPBA.
O problema foi identificado na metodologia adotada ao longo do certame, que reduzia o número de candidatos convocados para fases seguintes. Com a nova definição, a banca examinadora deverá identificar os candidatos que deixaram de ser convocados e publicar uma lista complementar exclusiva para inclusão desses novos habilitados, sem alteração das listas anteriores. Os atos já realizados no concurso serão mantidos.
O acordo foi construído em reunião conduzida pelo Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor), do MPBA, com participação de representantes do Município, da promotora de Justiça Marina Miranda Almeida das Neves e do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação, banca responsável pelo concurso, além de uma comissão de candidatos formada após audiência pública realizada em Feira de Santana.