 é condenado por transfobia contra Duda Salabert (PDT-MG) e deve pagar R$ 30 mil. STJ considerou que houve ofensa à dignidade da parlamentar.){kind=link}
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado por transfobia pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e deverá pagar uma indenização de R$ 30 mil à também deputada Duda Salabert (PDT-MG). A decisão, proferida pela ministra Maria Isabel Gallotti na última terça-feira (10), é definitiva, sem possibilidade de recurso.
O caso teve origem em 2020, durante a campanha eleitoral em Belo Horizonte, quando ambos ainda eram vereadores. Na época, Nikolas questionou publicamente se os documentos de Duda estavam “no feminino ou masculino”. Além disso, em diferentes ocasiões, se referiu à parlamentar utilizando o gênero masculino, atitude que foi classificada pela Justiça como reiterada e ofensiva.
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De acordo com a decisão judicial, o comportamento de Nikolas configurou abuso da liberdade de expressão, com o objetivo de constranger e humilhar a colega. O tribunal entendeu que a fala ultrapassou os limites do debate político e feriu diretamente a dignidade de Duda Salabert.
Duda comemorou a condenação e afirmou que a decisão representa uma vitória para todas as mulheres trans no país. Ela já havia solicitado a penhora dos bens de Nikolas após o parlamentar não cumprir o pagamento da indenização.