As novas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passam a valer nesta semana, após a publicação da resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou que o texto será divulgado no Diário Oficial da União, com expectativa de que ocorra nesta terça-feira (9), após o lançamento do novo aplicativo CNH do Brasil no Palácio do Planalto.
A principal mudança é o fim da obrigatoriedade das aulas teóricas e práticas em autoescolas. O governo disponibilizará gratuitamente o conteúdo de estudo no aplicativo e no site do Ministério dos Transportes, permitindo que o candidato se prepare por conta própria. Quem preferir poderá continuar realizando as aulas presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.
No caso das aulas práticas, a exigência será reduzida de 20 horas para duas horas-aula. O candidato poderá optar por autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou treinamentos personalizados, inclusive utilizando veículo próprio. Apesar da flexibilização, permanecem obrigatórias as provas teórica e prática, além de etapas presenciais como coleta biométrica e exame médico.
Os instrutores autônomos serão regulamentados pelos órgãos estaduais de trânsito, seguindo critérios padronizados nacionalmente. A identificação e o controle desses profissionais serão integrados à Carteira Digital de Trânsito. Segundo o Ministério dos Transportes, as novas medidas podem reduzir em até 80% o custo total para obter a CNH.