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Buscando promover melhorias no Transporte Público de Salvador, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) firmou Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com a prefeitura da capital baiana. Os acordos preveem a entrada de 330 novos ônibus no sistema, a renovação gradual da frota, o acompanhamento independente da qualidade do serviço e o fortalecimento da estrutura responsável por fiscalizar o transporte público.
De acordo com o MP-BA, em um dos principais acordos está prevista a instituição do mecanismo do arrendamento com as concessionárias da Integra Salvador, “uma espécie de aluguel pelo qual a Prefeitura continua sendo proprietária dos veículos e autoriza o uso por elas para prestar o serviço”.
Segundo a Semob, após a integração dos novos veículos ao sistema, oito em cada dez ônibus em circulação na cidade terão ar-condicionado. A medida permitirá a retirada do sistema de veículos mais antigos.
Para a promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam), Rita Tourinho, “a medida acordada é fundamental para viabilizar a entrada dos novos ônibus no sistema de transporte. Além de permitir que os veículos passem a ser operados pelas concessionárias, o acordo estabelece regras para proteger o patrimônio público e garantir segurança jurídica ao processo”.
Concurso público e reestruturação no sistema de transporte de Salvador
Além disso, haverá a criação de um plano de reestruturação do sistema de transporte coletivo e da ARSAL, agência responsável pela regulação e fiscalização do transporte público em Salvador. Também está prevista a realização de concurso público para reforçar a estrutura do órgão fizcalizador.
Até janeiro de 2027, pelos próximos quatro meses, deverão ser apresentadas propostas para assegurar a renovação da frota, modernizar os ônibus e fortalecer a sustentabilidade financeira das concessões na capital baiana.
O descumprimento das obrigações poderá resultar na aplicação de multas, sanções contratuais e adoção das medidas judiciais cabíveis, segundo o MP-BA.