A gratuidade no transporte intermunicipal da Bahia já resultou na emissão de pouco mais de 19 mil passagens desde que o benefício foi autorizado por decreto do governador, em 10 de outubro. A medida integra a Operação Vai e Vota, realizada pelo Governo do Estado para garantir o deslocamento de eleitores que precisam viajar entre municípios para votar no segundo turno das eleições, neste domingo (25).
A iniciativa reúne ações de orientação aos consumidores e fiscalização do transporte intermunicipal, conduzidas pelo Procon-BA, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), em parceria com a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba).
Procon-BA registra reclamações e notifica empresa
No balanço parcial divulgado pelo Procon-BA, referente aos dias 20, 21 e 22 de outubro, até as 12h, 34 casos foram solucionados por meio da atuação direta da fiscalização.
No mesmo período, os agentes identificaram uma ocorrência de infração e registraram dez reclamações, encaminhadas à Agerba e à Diretoria de Fiscalização do Procon (DIFIS). Uma empresa foi notificada e recebeu prazo para apresentar defesa.
As ações buscam assegurar o cumprimento das regras de gratuidade e apurar situações que possam impedir ou dificultar o acesso dos eleitores ao benefício.
Fiscalização orienta passageiros em Salvador
A Operação Vai e Vota também promove ações informativas nos principais pontos de circulação de passageiros da capital baiana. Até o momento, foram realizadas 500 abordagens diretas na Rodoviária de Salvador e outras 476 nas estações de metrô da Lapa e do Acesso Norte.
Durante as atividades, as equipes distribuem materiais informativos e esclarecem dúvidas sobre as condições para utilizar o transporte gratuito no período eleitoral.
Agerba determina reforço de horários e medidas para garantir viagens
No âmbito da regulação do transporte intermunicipal, a Agerba adotou providências para reduzir obstáculos ao deslocamento dos eleitores.
Entre as medidas estão a determinação de horários extras em linhas com oferta insuficiente e orientações para a emissão de passagens de retorno e de bilhetes para viagens com conexão.
A agência também determinou providências para permitir a remarcação de viagens dentro do período autorizado para a gratuidade.
Outra orientação às empresas diz respeito à emissão de passagens para municípios atendidos como pontos intermediários das linhas e para localidades pertencentes à mesma zona eleitoral, respeitadas as condições estabelecidas na regulamentação.
Com a proximidade do segundo turno, o Governo da Bahia mantém as ações de fiscalização e orientação para assegurar que os eleitores possam exercer o direito ao voto sem que o custo do transporte intermunicipal seja um impedimento.