A bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) promoveu uma obstrução de mais de 16 horas contra projetos de autoria do governo estadual enviados em regime de urgência. A sessão teve início às 14h45 da terça-feira (16) e foi encerrada apenas às 6h49 da manhã desta quarta-feira (17), em protesto contra a tramitação acelerada das matérias, sem análise prévia das comissões temáticas da Casa.
O principal foco da obstrução foi o novo requerimento de urgência para o 23º pedido de empréstimo do governo Jerônimo Rodrigues (PT), no valor de R$ 720 milhões. Com a nova operação de crédito, o Executivo estadual soma cerca de R$ 27 bilhões em empréstimos solicitados antes de completar três anos de mandato, segundo a oposição. O líder da bancada, deputado Tiago Correia (PSDB), afirmou que o uso frequente do instrumento compromete o debate legislativo.
“O governo banalizou o regime de urgência e transformou um instrumento excepcional em procedimento padrão, esvaziando o papel das comissões e o debate técnico nesta Casa”, declarou Correia durante a sessão. Parlamentares do bloco também apontaram falta de informações detalhadas sobre os impactos financeiros e administrativos das propostas encaminhadas.
Além do pedido de empréstimo, também foram apreciados em regime de urgência projetos que alteram competências da Companhia de Transporte do Estado da Bahia (CTB), modificam valores de taxas estaduais e promovem ajustes nas metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 e no Plano Plurianual (PPA) 2024–2027, todos alvo de críticas da oposição pela ausência de discussão técnica aprofundada.