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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), enviou nesta quinta-feira (28) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a proposta da oposição que cria um regime flexível baseado em horas trabalhadas. A PEC foi apresentada como alternativa ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho.
O texto foi protocolado na madrugada desta quinta com apoio de 36 senadores e recebeu despacho de Alcolumbre no mesmo dia. A partir do envio à CCJ, caberá ao presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD), definir o relator da proposta e decidir quando ela será analisada pela comissão.
O primeiro signatário da PEC é o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN). Segundo o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o texto dá “liberdade” ao trabalhador para decidir quantas horas e quando quer trabalhar. A proposta também contou com articulação de deputados federais.
Na Câmara, parlamentares da oposição votaram contra a PEC do fim da escala 6×1, defendida pelo governo e apoiada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Após a aprovação do texto pelos deputados, Motta afirmou ter “plena convicção de que a PEC andará no Senado” e disse que Alcolumbre “com certeza dará a tramitação correta”.