 para ressuscitar a "PEC da Anistia"){kind=link}
Após a decisão tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendendo a Lei da Dosimetria, a oposição no Congresso Nacional promete uma reação em Brasília. Nos bastidores, os parlamentares iniciaram uma movimentação nesta segunda-feira (11) para ressuscitar a “PEC da Anistia”.
Informações divulgadas pelo blog do Valdo Cruz, no g1, dão conta que a oposição quer trazer de volta uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que concederia perdão “amplo, geral e irrestrito” aos condenados dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Em entrevista ao programa “Estúdio i”, no GloboNews, deputado Sóstenes Cavalcante reagiu a ação de Moraes.
“Já dei entrada, e, agora, vou colher assinaturas e trabalhar para pautá-la com agilidade, para, finalmente, fazer justiça aos apenados do dia 8 de janeiro”, disse o líder do PL na Câmara dos Deputados.
Segundo o parlamentar, a suspensão da Lei da Dosimetria é “esdrúxula” e pontuou: “só resta a alternativa da PEC”. O texto já consta no sistema da Câmara, em fase de coleta de assinaturas. Sóstenes Cavalcante acredita que até a próxima quarta-feira (13) consiga reunir número suficiente para tramitação.
De acordo com a Constituição, uma PEC necessita de pelo menos 171 assinaturas dos deputados e 27 dos senadores, que configura a participação de 1/3 de cada casa, seguindo a quantidade atual dos parlamentares na Câmara e no Senado. A nova proposta pode novamente beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão pelo 8 de janeiro.
“A decisão do Ministro Alexandre de Moraes suspendendo a lei representa uma afronta à soberania do Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal está impedindo a aplicação de uma norma aprovada pela ampla maioria dos congressistas. Isso representa um claro ataque à democracia e à separação dos Poderes”, menciona um trecho do texto.