Por redação – Foto Divulgação
O deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) apresentou, nesta segunda-feira (23), um Projeto de Lei (PL), que visa instituir na grade curricular do Ensino Médio, disciplinas de noções básicas de Direito Constitucional, Ambiental e do Consumidor.
A matéria surge em meio às mudanças recentes na legislação educacional do país, notadamente a Lei Federal nº 13.415/2017, que reestruturou o Ensino Médio. Essa Lei ampliou o tempo mínimo do estudante na escola, de 800 horas para mil horas anuais até 2022, e introduziu uma organização curricular mais flexível. Isso inclui a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e itinerários formativos, permitindo escolhas mais amplas aos estudantes nas áreas de conhecimento e formação técnica.
Como justificativa, o deputado Pablo Roberto destacou que, apesar dessas mudanças, “a proposta curricular de ensino ainda pode ser aprimorada para atender melhor às necessidades da educação pública”. O parlamentar disse que “é crucial que a rede pública de ensino ofereça disciplinas que vão além da matriz curricular básica, abrangendo assuntos diretamente relacionados à cidadania”.
Essa iniciativa, de acordo com Pablo Roberto, visa garantir que os alunos, “independentemente de suas áreas de interesse profissional, adquiram conhecimentos essenciais sobre o funcionamento do Estado, seus direitos como consumidores e, principalmente, seus deveres e direitos na preservação do meio ambiente”.
Em seu texto, o deputado reconheceu os “desafios burocráticos” em estruturar essas disciplinas de maneira semelhante às matérias tradicionais, como Português e Matemática. Por isso, ele sugeriu que essas matérias possam ser oferecidas por meio de convênios com instituições de ensino superior públicas e privadas, inclusive na forma de seminários anuais que transmitam as noções fundamentais almejadas com a inclusão dessas disciplinas nas matrizes curriculares.
“O projeto busca fortalecer a educação cívica e ambiental, proporcionando uma compreensão mais ampla e profunda de questões que são fundamentais para o exercício pleno da cidadania no Brasil”, explicou Pablo Roberto.