O Parlamento Europeu aprovou, nesta quarta-feira (21), uma moção para paralisar a tramitação do acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul e encaminhar o texto ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE). A medida prevê a revisão da legalidade do tratado e, na prática, impede sua entrada em vigor imediata.
A moção foi aprovada por margem apertada, com 334 votos favoráveis, 324 contrários e 11 abstenções. Com o envio ao Tribunal, o acordo pode ficar suspenso por vários meses, já que a Corte deverá avaliar se o texto é compatível com as bases jurídicas e os tratados que regem a União Europeia.
Caso o TJUE identifique incompatibilidades, o texto precisará ser alterado, o que pode adiar a aprovação final em pelo menos seis meses. Se não houver apontamentos, o acordo retorna ao Parlamento Europeu para nova votação. Apesar disso, a Comissão Europeia ainda tem a prerrogativa de aplicar o tratado de forma provisória, se optar por esse caminho.
O acordo entre União Europeia e Mercosul foi assinado no último sábado (17) e prevê a criação de uma zona de livre comércio entre os dois blocos. A iniciativa busca ampliar o fluxo comercial e reduzir tarifas, mas enfrenta resistência de parlamentares europeus, que questionam aspectos jurídicos e impactos econômicos e ambientais do tratado.