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A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (17), a Operação “Nota de Conceito”, que investiga supostas irregularidades em contratos firmados pela Prefeitura de Lauro de Freitas durante a gestão da ex-prefeita Moema Gramacho (PT). A ação ocorre em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU).
Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão, além de medidas de sequestro de bens, nas cidades de Salvador e Lauro de Freitas. Na capital baiana, equipes estiveram no edifício Mundo Plaza, no bairro Caminho das Árvores. Ao todo, cerca de 25 policiais federais participam da operação.
De acordo com as investigações, o foco é um contrato firmado em dezembro de 2020 para fornecimento de uma solução de ensino à distância, que incluía a entrega de 21,3 mil tablets à rede municipal. Inicialmente previsto para quatro meses, o serviço foi prorrogado e executado até agosto de 2022, com desembolso superior a R$ 16 milhões.
A PF aponta indícios de direcionamento da licitação para favorecer uma empresa específica, além de restrições à competitividade, superfaturamento e inserção indevida de itens no contrato. Também são investigados o uso de documentos falsos e a manipulação de cotações de preços para justificar aditivos.
Segundo os investigadores, embora a empresa contratada esteja sediada na Bahia, a execução dos serviços teria sido realizada por outra empresa, localizada em Santa Catarina. A Justiça Federal autorizou o bloqueio de bens de até R$ 26,5 milhões por investigado, e os envolvidos podem responder por crimes como fraude em licitação, peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Até o momento, a ex-prefeita não é alvo das medidas judiciais.