 a Medida Provisória que atualiza o piso salarial nacional dos profissionais da educação){kind=link}
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (21) a Medida Provisória (MP) que atualiza o piso salarial nacional dos profissionais do magistério da educação básica.
O valor do piso para 2026 será de R$ 5.130,63, um aumento de 5,4% em relação a 2025, quando o piso era de R$ 4.867,77, para professores com jornada de 40 horas semanais na rede pública de todo o país. O reajuste representa um ganho real de 1,5% acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que fechou 2025 em 3,9%.
O piso salarial é definido por lei como o valor mínimo que os professores devem receber. A legislação estabelece que ele seja atualizado anualmente com base na soma do INPC do ano anterior e de 50% da média da variação percentual da receita real de estados, Distrito Federal e municípios destinada ao Fundeb nos cinco anos anteriores. A regra determina ainda que o reajuste nunca pode ser inferior à inflação do ano anterior. Em 2025, o aumento havia sido de 6,27%.
O pagamento dos salários é feito por estados e municípios com recursos do Fundeb, complementados pela União quando necessário. Por se tratar de uma Medida Provisória, o reajuste tem validade imediata, mas precisará ser analisado e confirmado pelo Congresso Nacional.