O governo federal reiterou nesta quarta-feira (26) o pedido para que o Congresso Nacional mantenha os vetos do presidente Lula (PT) ao projeto que flexibiliza regras do licenciamento ambiental. A manifestação ocorre um dia antes da sessão conjunta marcada pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que colocou na pauta desta quinta-feira (27) a análise dos dispositivos vetados.
Em nota, o Palácio do Planalto afirmou que está disposto a buscar uma solução negociada “para evitar um retrocesso ambiental” e alertou que a derrubada dos vetos pode gerar “efeitos imediatos e de difícil reversão”. A mobilização ocorre em meio a um cenário de desgaste entre o Executivo e as lideranças do Legislativo, que registraram novos atritos nos últimos dias. Na Câmara, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), rompeu politicamente com o líder do PT, Lindbergh Farias (PT-RJ).
Lula sancionou em agosto a Lei Geral do Licenciamento Ambiental com 63 vetos. Entre os trechos barrados estão dispositivos que permitiam autodeclaração para licenças de empreendimentos de médio potencial poluidor, flexibilizações ao regime de proteção da Mata Atlântica e mudanças no processo de consulta a povos indígenas e quilombolas. Segundo o governo, as decisões foram baseadas em avaliações técnicas e jurídicas, com participação de setores da sociedade e da comunidade científica.
Parlamentares de diferentes partidos defendem a derrubada ampla dos vetos e a retomada do texto aprovado originalmente, incluindo integrantes da bancada do agronegócio e o próprio Alcolumbre, que articula a rejeição. A medida poderia permitir que empreendimentos fossem licenciados automaticamente por estados e municípios, sem avaliações ambientais prévias. O debate também envolve interesses econômicos ligados a obras de infraestrutura e à exploração de petróleo na Foz do Rio Amazonas, tema de forte divergência entre órgãos ambientais e políticos do Amapá.
Entidades socioambientais afirmam que, se os vetos forem derrubados, haverá risco de aumento do desmatamento, conflitos territoriais e insegurança jurídica. Organizações como Observatório do Clima, WWF-Brasil e Inesc apontam que licenças automáticas e a redução de salvaguardas ambientais podem contrapor compromissos defendidos pelo Brasil na COP30, que ocorrerá em novembro, no Pará. Especialistas ouvidos pelas instituições afirmam que o cenário pode fragilizar a governança ambiental e reacender tensões envolvendo povos indígenas, quilombolas e demais comunidades tradicionais.