Entrou em vigor nesta sexta-feira (1º) uma nova medida do Ministério da Saúde que permite que operadoras de planos de saúde quitem dívidas de ressarcimento com o Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da prestação de serviços gratuitos a pacientes da rede pública. A iniciativa integra o programa Agora Tem Especialistas.
Segundo o Ministério da Saúde, a medida busca ampliar o acesso a serviços especializados e diminuir o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias. A estimativa da pasta é que cerca de R$ 750 milhões em dívidas sejam convertidos em atendimentos médicos.
As dívidas, que antes eram encaminhadas ao Fundo Nacional de Saúde, poderão agora ser abatidas com a realização de procedimentos como cirurgias, exames e consultas especializadas oferecidas por operadoras da rede privada.
A oferta de serviços pelas operadoras seguirá os critérios do programa, com prioridade para seis áreas: oncologia, oftalmologia, ortopedia, otorrinolaringologia, cardiologia e ginecologia. Estados e municípios também poderão indicar suas demandas específicas.
Para participar, as operadoras devem aderir voluntariamente ao edital publicado pelo Ministério da Saúde e pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Será exigida comprovação de capacidade técnica e operacional, além da apresentação de uma matriz de oferta que atenda às necessidades regionais do SUS.
De acordo com os critérios do programa, planos de saúde que realizarem mais de 100 mil atendimentos mensais poderão gerar o Certificado de Obrigação de Ressarcimento (COR), utilizado para abater a dívida. Operadoras de menor porte poderão participar com um mínimo de 50 mil atendimentos mensais, desde que atuem em regiões com baixa cobertura desses serviços.
A ANS informou que haverá mecanismos de controle e fiscalização. As operadoras que aderirem continuarão sujeitas a multas e penalidades em caso de descumprimento de normas. A agência também destacou que o atendimento aos usuários dos planos deverá ser mantido, e que a ampliação de capacidade será necessária para atender tanto aos beneficiários da rede privada quanto aos pacientes do SUS.