O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia determinou que o ex-diretor superintendente do Instituto de Seguridade do Servidor de Camaçari (ISSM), Maurício Santos Costa, e o ex-diretor administrativo e financeiro, Márcio Jordan Melo, terão que ressarcir, de forma solidária, o montante de R$ 4.257.916,16 aos cofres públicos. A decisão proferida na sessão desta terça-feira (11/03) pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, foi motivada pelo prejuízo causado ao erário com investimentos realizados indevidamente durante os exercícios de 2017 e 2018, na gestão do ex-prefeito Elinaldo (União).
Durante a inspeção realizada, foram identificadas diversas irregularidades relacionadas ao cumprimento da estratégia de alocação definida na Política de Investimentos 2017, bem como à inobservância das condições de segurança, rentabilidade, solvência e liquidez.
A equipe técnica do TCM destacou no relatório o prejuízo apurado com investimentos realizados no “FIC Gradual Previdenciário Crédito Privado”, administrado pela “Gradual CCTVM S.A”, em descumprimento à Política de Investimentos e às disposições contidas na Resolução CMN nº 3.922/2010 e na Portaria MPS nº 519/2011, no valor de R$3.335.056,57 em 2017 e R$922.859,59 em 2018, totalizando R$4.257.916,16, valor este que deve ser ressarcido aos cofres públicos.
Além do ressarcimento, os conselheiros aplicaram multa de R$50 mil a cada um dos ex-diretores e determinaram a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a possível ocorrência de improbidade administrativa e crimes contra as finanças públicas por parte dos gestores. A decisão ainda cabe recurso.