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Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) indeferiu a candidatura à reeleição do deputado estadual Binho Galinha – Kleber Cristian Escolano de Almeida, do Avante. O resultado definitivo saiu na tarde desta segunda-feira, 14, após julgamento com base na ação movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
O órgão fiscalizador apontou suposta ligação do parlamentar baiano com uma organização de natureza paramilitar.
“Não foi isso que o Tribunal Superior Eleitoral determinou; vossas excelências não podem fazer que critérios sejam expandidos, até porque a regra de inelegibilidade deve ser interpretada de modo restrito. Um paradigma é uma exceção à regra”, argumentou a defesa de Binho Galinha, durante a sessão.
Já o autor do pedido de impugnação da candidatura, o procurador Cláudio Gusmão, reforçou as acusações do Ministério Público (MP-BA) que apontam Binho Galinha como líder de uma milícia em Feira de Santana.
“Queria pontuar que o MPF vinha fazendo monitoramento por orientação da Procuradoria-Geral da República dos casos mais sensíveis do estado. Esse caso do candidato Kleber Escolano foi um dos 19 casos que nós analisamos e eu só ingressei com uma ação de impugnação, para vocês verem como fomos criteriosos”, declarou o procurador.
A decisão tomada nesta segunda-feira não interfere no mandato atual do parlamentar.
“A decisão, proferida por juízo de primeiro grau e sujeita a recurso, não produz qualquer efeito sobre a elegibilidade do deputado, que permanece no exercício de seu mandato e de seus direitos políticos”, informou a defesa do parlamentar, liderada pelo advogado Gamil Foppel, em nota enviada à imprensa.
O parlamentar está preso e é acusado pelo MP-BA de chefiar uma milícia em Feira de Santana desde 2013. Mesmo detido, foi convidado a ingressar no Avante, partido presidido na Bahia pelo ex-deputado Ronaldo Carletto.