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A 4ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-5) manteve a condenação da Fundação Hospital Costa do Cacau e da gestora IBDAH/IGA, então gestora da unidade hospitalar em Ilhéus, Sul da Bahia. Em 2021, uma funcionária relatou ter sido alvo de uma fala racista durante uma reunião interna.
De acordo com o Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT), o episódio de discriminação racial aconteceu em fevereiro de 2021, quando o Hospital Costa do Cacau era gerido pelo IBDAH/IGA. A atual gestora do hospital, Fundação ABM de Pesquisa e Extensão na Área da Saúde (Fabamed), chegou a entrar com recurso, mas foi negado pelo TRT-5.
Foi determinado pela 4ª turma o pagamento de uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 80 mil e adoção de medidas de prevenção contra discriminação racial. Ainda segundo o MPT, em meio a uma discordância com uma funcionária do hospital, um representante da gestão disse a seguinte frase: “Santa Princesa Isabel, porque retirastes o tronco!”.
O TRT-5 levou em consideração legislações como a Constituição Federal e a Lei 7.716/89, que criminaliza o racismo. Na nova decisão, publicada na última segunda-feira (11), foi destacado que o episódio no Hospital Costa do Cacau “ultrapassou as paredes do ambiente laboral”, com repercussão coletiva.
Apesar do recurso da Fabamed, o TRT-5 entende que é válida a condenação pela obrigação de realizar ações para prevenir discriminação racial, ainda que o episódio tenha acontecido durante a antiga gestão do hospital.