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O prazo para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancione a decisão do Congresso sobre a derrubada do veto do PL da Dosimetria termina nesta quarta-feira (6), às 19h18. Após a rejeição, a Constituição estabelece prazo de 48 horas para que o chefe do Executivo formalize a promulgação da medida.
Caso o presidente não cumpra o prazo, a responsabilidade pela promulgação passa automaticamente ao Congresso Nacional. Segundo o procedimento previsto, a atribuição poderá ser exercida pelo presidente da Casa ou do Senado e, em caso de nova omissão, será transferida ao vice-presidente da Casa legislativa.
De acordo com o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e integrantes da base governista, a tendência é que Lula não assine o ato. Com isso, a promulgação deverá ficar sob responsabilidade do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).