A precarização do trabalho dominou os debates na sessão temática do Senado nesta segunda-feira (29), onde senadores e especialistas alertaram para o avanço da terceirização e da “pejotização” como ameaças aos direitos trabalhistas. O senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da sessão, denunciou que os direitos dos trabalhadores sofrem “ataques permanentes” com práticas que transferem riscos para os empregados. “Essas práticas não são apenas injustas, elas são perigosas, elas aumentam a informalidade, diminuem a proteção legal, reduzem salários e benefícios”, afirmou Paim.
Dados do Ministério Público do Trabalho revelam a dimensão do problema: mais de 1,2 milhão de ações trabalhistas foram ajuizadas entre 2020 e 2025 pleiteando reconhecimento de vínculo empregatício em contratos fraudulentos. A vice-coordenadora Nacional de Combate às Fraudes, Priscila Dibi Schvarczc, explicou que na pejotização “o trabalhador não assume os riscos da atividade” enquanto o tomador “continua dando ordens, continua dirigindo a prestação do serviço”, caracterizando uma relação de emprego disfarçada.
Estudo do Ministério do Trabalho mostrou que, entre 2022 e 2024, 4,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada migraram para pessoa jurídica, sendo 3,8 milhões como microempreendedores individuais (MEI). A mudança causou um déficit de R$ 61 bilhões na Previdência Social e R$ 24 bilhões em recolhimentos do FGTS não realizados. Dados alarmantes mostram que 93% desses trabalhadores ganhavam menos de R$ 6 mil, e 56% recebiam abaixo de R$ 2 mil mensais.
O presidente do TST, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, criticou a desconstrução da proteção trabalhista: “Talvez o progresso seja construir uma outra legislação com outro desenho para determinadas formas de trabalho, mas não desproteger”. Ele alertou que sem direitos como FGTS e décimo terceiro, que injetam dinheiro na economia, toda a sociedade é afetada, questionando: “Quem vai pagar a Previdência? Quem vai ser responsável pelas gerações futuras?”
Em contraponto, representantes do setor empresarial defenderam as novas formas de contratação. Sérgio Henrique Moreira Sousa, da Confederação Nacional do Comércio, argumentou que a pejotização e terceirização devem ser vistas como “instrumentos legítimos de empreendedorismo, eficiência e ampliação de oportunidades”. Dados do Banco Central mostram que trabalhadores por aplicativo cresceram 170% entre 2015 e 2025, passando de 770 mil para 2,1 milhões.
A diretora da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Rosilene Corrêa, manifestou preocupação com a mudança cultural: “O mais grave é quando a gente percebe que as pessoas estão convencidas de que isso [pejotização] é o melhor”. Ela questionou como será a organização dos trabalhadores diante dessa nova realidade, já que muitos não veem mais importância na sindicalização, enfraquecendo ainda mais a capacidade de resistência contra a precarização do trabalho.