Por Redação – Foto Reprodução
O prefeito de Itabuna, Augusto Castro, poderá causar um prejuízo aos cofres públicos de aproximadamente R$ 108 milhões por autorizar a construção do Atakadão Atakarejo na única área verde remanescente do loteamento Hugo Kaufmann. O problema surgiu em julho de 1985, quando a Prefeitura de Itabuna aprovou a criação do Loteamento Hugo Kaufmann, em uma área total de 282 mil metros², sendo 139 mil metros² de lotes,72 mil metros² de ruas e 70 mil metros² de área verde. Entretanto, a Kaufmann Cacau Industrial e Comercial S/A deixou de entregar 54 mil metros² de área verde, como previsto na Lei Federal nº 6.766/1979.
Ocorre que, a empresa Kaufmann Cacau Industrial e Comercial S/A somente entregou ao município de Itabuna 16 mil metros² da área prevista, como pequenas praças, cantos de ruas e demais áreas, o que representa um prejuízo de R$ 108 milhões. O valor foi calculado levando em consideração os 54 mil metros² não entregues, com um custo de R$ 2 mil por metro².
Em 2015, por ordem do ex-prefeito Vane do Renascer, a Procuradoria do Município ingressou com uma Ação Demarcatória para delimitação da área. O processo foi distribuído para 1ª Vara da Fazenda Pública. Em sua defesa, a Kaufmann Cacau Industrial e Comercial S/A afirmou que ocorreu a prescrição/decadência do direito do município de Itabuna. Com isso, a municipalidade teria perdido o direito à área verde.
Para impulsionamento do processo, é preciso que o Município de Itabuna não fique inerte, como está atualmente. Segundo uma certidão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), o Município não se manifesta no referido processo há mais de três anos.
Desde 1985, o Município de Itabuna custeou toda a infraestrutura do loteamento, como instalação de postes, calçamento e afastamento de toda aquela região, sem cobrar um só centavo aos Kaufmann. E mais recentemente, o prefeito Augusto Castro autorizou a construção de empreendimento comercial na única área verde remanescente do loteamento.
No local, vários pássaros fazem seus ninhos e uma revoada grande de aves utiliza as árvores da mata atlântica remanescente. A construção do empreendimento comercial no local causará um desequilíbrio na fauna. Algumas das muitas aves que se abrigam nessas árvores, são justamente as maritacas.
Outro fato que causa estranheza e que permanece sem respostas é a instalação da filial da rede Atakadão Atakarejo no endereço sede da Prefeitura Municipal de Itabuna, conforme consta no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). A rede atacadista está localizada na Avenida Princesa Isabel, 678, no bairro de São Caetano.