A União dos Municípios da Bahia (UPB) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) estão mobilizando prefeitos e prefeitas de todo o Brasil para uma ação em Brasília que visa pressionar o Congresso Nacional pela aprovação da PEC 66/2023. A mobilização, que começou nesta segunda-feira (15) e vai até quarta-feira (17), acontece em um momento decisivo para o avanço da proposta, considerada crucial para o equilíbrio fiscal das prefeituras.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66 amplia o prazo para o parcelamento de dívidas previdenciárias dos municípios e cria um novo regime para o pagamento de precatórios. A medida é vista pelas entidades municipalistas como essencial para aliviar os cofres das prefeituras e garantir a continuidade dos serviços públicos.
Na Bahia, diversos municípios enfrentam bloqueios de recursos devido a débitos com a Previdência, o que compromete a execução orçamentária e dificulta o atendimento à população. A aprovação da PEC permitiria, segundo a UPB, retomar a capacidade de investimento em áreas como saúde, educação e infraestrutura.
“Graças a Deus estamos chegando à fase final para aprovação da PEC 66. É uma luta de todos os prefeitos e prefeitas, da CNM, da UPB e de todas as instituições estaduais”, declarou o presidente da UPB e prefeito de Andaraí, Wilson Cardoso. “Convoco todos a irem a Brasília e acompanharem de perto a votação na comissão e no plenário”, reforçou.
Conforme acordo no Colégio de Líderes, a PEC será votada na Comissão Especial nesta terça-feira (16), às 10h. No mesmo dia, o texto segue para o plenário da Câmara dos Deputados, em primeiro turno. A votação em segundo turno está prevista para quarta-feira (17). Se aprovada, a matéria será encaminhada para o Senado.