A Prefeitura de Feira de Santana prorrogou por oito dias o prazo da sindicância que apura o vazamento de dados de mais de 600 pessoas que vivem com HIV no município. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (14).
A investigação, que deveria ser concluída no dia 6 de outubro, teve o prazo alterado após republicação no Diário Oficial em 26 de setembro, quando houve atualização dos nomes de dois integrantes da comissão. Com a mudança, a nova data prevista para a conclusão passou a ser o último sábado (11).
Em nota, a administração municipal informou que a prorrogação foi baseada nos artigos 171 e seguintes da Lei Complementar nº 01/94, com o objetivo de garantir a apuração completa dos fatos. A sindicância busca identificar as causas do vazamento, responsabilizar os envolvidos e adotar medidas para evitar novos casos.
A lista com os nomes das pessoas foi divulgada no Diário Oficial do dia 20 de setembro, em texto que tratava da suspensão do benefício do passe livre no transporte coletivo urbano. Além das pessoas que vivem com HIV, também tiveram dados divulgados pacientes com fibromialgia e anemia falciforme. O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um procedimento para investigar o caso.