O ativista social Victor Queirós protocolou, nesta quarta-feira (11), uma representação no Ministério Público da Bahia (MP-BA) solicitando explicações formais à Prefeitura de Salvador e à Secretaria Municipal da Educação (SMED) sobre a suspensão das aulas em decorrência da falta de merenda na rede municipal de ensino.
“A Prefeitura deve uma resposta urgente à sociedade pelo colapso da merenda escolar. Já vínhamos enfrentando uma enxurrada de denúncias sobre a precariedade dos alimentos servidos, em muitos dias, resumidos a apenas um pedaço de melão. Agora, chegamos à escassez total. Isso não penaliza apenas o aprendizado das crianças, mas fere diretamente a segurança alimentar e o orçamento das famílias mais vulneráveis, que contam com a escola para garantir uma refeição digna aos seus filhos”, afirma Victor Queirós.
Além de cobrar o Executivo, o ele também apontou a responsabilidade do Legislativo municipal pela falta de fiscalização. “Temos hoje 33 vereadores omissos na Câmara. Foram eleitos pelo povo para defender a população e fiscalizar o Gestão, mas preferem atuar como meros capachos do prefeito, virando as costas para o prato vazio das crianças de Salvador”, critica.
A representação, assinada pelo advogado especialista em Direito Público e Controle Municipal, Mário Scaldaferri, busca a apuração rigorosa das irregularidades. Conforme destaca o documento, o direito à alimentação escolar é inegociável, sendo garantido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pelos artigos 6º e 205º da Constituição Federal de 1988.
Atuação
Victor Queirós foi autor da Ação Popular que questionou a entrega do título de Cidadão Soteropolitano ao senador Flávio Bolsonaro e a transferência temporária da sede da Câmara Municipal para a realização da cerimônia.
Na mesma linha, ele criticou a recente licitação aberta pela Casa Legislativa para o aluguel de smartphones de alto padrão destinados aos parlamentares, avaliada em R$ 2 milhões.
“Os vereadores recebem salários elevados se comparado ao da maioria da população. Então, acredito que não podemos tolerar a compra desses equipamentos com dinheiro público para quem tem plenas condições de arcar com isso do próprio bolso, enquanto nossas crianças são submetidas a uma alimentação precária nas escolas, isto é, quando têm o que comer”, completa Queirós.
Na ação protocolada, o ativista requer a instauração de um inquérito civil, a prestação de esclarecimentos formais por parte da Prefeitura e da Secretaria de Educação sobre os contratos vigentes da merenda, a apresentação de um calendário de reposição dos dias letivos perdidos e a atuação fiscalizadora do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (COMAE). Caso o problema não seja solucionado de imediato, Victor Queirós solicita o ajuizamento de uma Ação Civil Pública.