Não se fala de outro assunto no Brasil que não a possível prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Atualmente, o ex-chefe do Executivo está monitorado com uma tornozeleira eletrônica e com uma série de medidas cautelares, porém vem dobrando a aposta, descumprindo ações do Supremo Tribunal Federal (STF).
A última de Bolsonaro foi aparecer em um vídeo realizando uma visita ao Congresso Nacional. Essa ação pode ferir a medida imposta pelo ministro Alexandre de Moraes que proíbe o uso de redes sociais pelo ex-presidente.
Na segunda-feira (21), Moraes deu 24 horas para que a defesa de Bolsonaro se manifestasse. O ministro pode, inclusive, decretar a prisão preventiva do ex-chefe do Executivo.
Em conversa com o Notícias da Bahia, oadvogado e presidente da comissão especial de processo legislativo da OAB Bahia, Breno Valadares, afirmou que as ações de Bolsonaro dão margem à prisão preventiva, com embasamento na lei.
“Essa escalada criminosa de Bolsonaro com relação ao descumprimento e ao não reconhecimento da autoridade do Supremo Tribunal Federal e do ministro Alexandre de Moraes dá margem, sim, à prisão preventiva, visto que esses requisitos não vêm da nossa cabeça. Eles vêm do Código de Processo Penal, no seu artigo 312”, explicou o advogado.
“Isso também é algo que não exige muito raciocínio. Ou seja, o ministro Alexandre de Moraes, para não prender nos cárceres da Papuda ou de outra cadeia pública, adotou medidas cautelares, como por exemplo, a tornozeleira eletrônica no calcanhar de Bolsonaro”, completou Valadares.
O advogado também enfatizou que Bolsonaro vem testando os limites da legislação brasileira. Valadares exemplifica essa conduta com as ações do ex-presidente ao fomentar uma guerra tarifária entre Brasil e Estados Unidos, na tentativa de forçar uma “descondenação” e descredibilizar o Judiciário brasileiro frente à mídia internacional.
“O ex-presidente Jair Messias Bolsonaro já passou de todos os limites e parece que ele vem testando isso justamente para colocar o Brasil em uma situação de conflito internacional, denunciando que aqui existe uma ‘ditadura da toga’. Mas isso não é verdade. Os crimes que ele cometeu estão tipificados no Código Penal e, com certeza, será feita justiça no Brasil”, afirmou.
Um dos argumentos usados por Eduardo Bolsonaro, que está “autoexilado” nos Estados Unidos e é apontado como um dos articuladores do tarifaço de Trump contra o Brasil, é a utilização da Primeira Emenda da Constituição americana. A emenda proíbe o Congresso dos EUA de legislar contra a liberdade de expressão, imprensa, religião, reunião e petição ao governo.
No entanto, segundo Valadares, além de Eduardo Bolsonaro interpretar mal a emenda ao esquecer que ela se aplica ao Congresso e não ao Judiciário, ele também ignora a soberania brasileira, que já conta com uma legislação mais ampla contra a censura.
“Tecnicamente ele está errado em dois aspectos. Primeiro, ao se referir à Primeira Emenda como se a lei americana valesse no Brasil, como se o Brasil não fosse soberano. E esquece que aqui a legislação é muito mais avançada. A própria Constituição da República Federativa do Brasil, no seu artigo 5º, inciso IX, diz que é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. Ou seja, ele deveria deixar de lado esse espírito vira-lata”, criticou o advogado.
Para Valadares, a narrativa de censura usada por bolsonaristas não se sustenta. O advogado enfatizou que todos têm direito de protestar, mas que os ataques de 8 de janeiro ultrapassaram os limites da liberdade de manifestação e representaram uma grave ameaça à democracia.
“Eles [bolsonaristas] atravessaram Brasília, feriram policiais — inclusive quase levando alguns à morte —, agrediram civis, quebraram, depredaram, tocaram fogo em ônibus, destruíram patrimônio público imaterial, que nem tem valor mensurável. Fizeram um bocado de coisa e, ao final de tudo, querem minimizar esses atos criminosos sob a alegação de que eram velhinhas, que eram pessoas com bíblia na mão. E isso não é verdade”, concluiu Valadares.
Contraponto
Procurado pelo Notícias da Bahia, o deputado estadual Diego Castro (PL) reafirmou que Bolsonaro é inocente de todas as acusações feitas pelo STF. Segundo o parlamentar, há uma perseguição política contra o ex-presidente.
“Defender ou sequer cogitar uma prisão preventiva do ex-presidente Bolsonaro é um atentado direto aos resquícios de democracia ainda existentes no Brasil. Trata-se de uma tentativa de usar medidas jurídicas de exceção como instrumentos de repressão política, em flagrante afronta ao Estado de Direito e à ordem constitucional”, disparou o parlamentar.
Ainda de acordo com Diego, a prisão de Bolsonaro seria uma afronta à soberania nacional.
“O presidente Bolsonaro é inocente. Não há qualquer prova concreta que o vincule a crimes, apenas interpretações forçadas e narrativas criadas por adversários políticos que temem sua força popular. Sua trajetória é marcada pela defesa intransigente da liberdade, da soberania nacional e dos valores que a maioria do povo brasileiro acredita. Atacá-lo é, na verdade, atacar milhões de brasileiros que enxergam nele a representação legítima de um projeto de país livre, seguro e comprometido com a verdade”, enfatizou.