A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (14) para tornar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu pelo crime de coação no curso do processo. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que investigou a atuação do parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos para adoção de medidas contra autoridades brasileiras e contra exportações do país.
Com a decisão, será aberta ação penal na qual o deputado poderá indicar testemunhas, apresentar provas e solicitar diligências. Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil em fevereiro e está nos Estados Unidos. Ele se licenciou por 120 dias, mas não retornou às atividades legislativas ao fim do período, em 20 de julho, o que pode resultar em processo de cassação por faltas.
O julgamento virtual teve início às 11h. Votaram pelo recebimento da denúncia o relator Alexandre de Moraes e os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. Moraes afirmou que há indícios de participação do deputado em articulações destinadas a incentivar o governo norte-americano a impor tarifas às exportações brasileiras, suspender vistos de autoridades e aplicar dispositivos da Lei Magnitsky. A votação segue até 25 de novembro e ainda aguarda o voto da ministra Cármen Lúcia. A Primeira Turma opera com quatro integrantes após a saída de Luiz Fux, e a vaga só será preenchida após indicação presidencial.
Pelas redes sociais, Eduardo Bolsonaro afirmou que o julgamento se configura como perseguição e disse não ter sido citado oficialmente durante a investigação. A defesa do parlamentar foi assumida pela Defensoria Pública da União (DPU), que declarou que as condutas atribuídas ao deputado se referem a manifestações públicas protegidas pela liberdade de expressão e pelo exercício do mandato parlamentar.