O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (13) a Lei nº 15.348, que cria o programa Gás do Povo, iniciativa federal que garante a gratuidade na recarga do botijão de gás de cozinha (GLP) de 13 quilos para famílias de baixa renda em todo o Brasil. A medida foi oficializada em edição extra do Diário Oficial da União e já tem previsão de entrar em operação plena a partir de março.
O programa surge como uma estratégia direta de combate à pobreza energética e busca ampliar o acesso ao gás de cozinha, considerado um item básico para a preparação de alimentos. A expectativa do governo federal é alcançar cerca de 15 milhões de famílias — o equivalente a aproximadamente 50 milhões de brasileiros — distribuídos nos 5.571 municípios do país.
A execução do Gás do Povo será feita de forma integrada entre o Ministério de Minas e Energia, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e a Caixa Econômica Federal. Para viabilizar a distribuição do benefício, mais de 10 mil pontos de venda de GLP já foram credenciados em todo o território nacional, o que corresponde a cerca de uma em cada seis revendas ativas no país.
Quem tem direito ao benefício
Para receber a recarga gratuita do botijão, é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e atender a alguns critérios estabelecidos pelo programa. Podem participar famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo, que sejam beneficiárias do Bolsa Família e tenham, no mínimo, dois integrantes.
Também é exigido que o cadastro esteja atualizado nos últimos 24 meses, que o CPF do responsável familiar esteja regular e que não haja pendências no sistema, como averiguação cadastral em andamento ou inconsistências relacionadas a óbito.