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A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei (PL) 3.481/2026, que revoga a obrigatoriedade de as redes pública e privada de ensino concederem férias escolares durante a Copa do Mundo Feminina de Futebol de 2027, que será sediada pelo Brasil.
A proposta foi apresentada pela deputada federal Any Ortiz (PP-RS), que argumenta não haver justificativa para que todas as escolas do país suspendam as aulas por mais de um mês, considerando que a competição será realizada em apenas oito municípios brasileiros.
“Não faz sentido que Brasília imponha uma regra única para todo o país, um país continental, sem considerar as diferenças e as realidades de cada localidade. Nós temos 5.570 municípios no Brasil. A Copa do Mundo Feminina vai ser realizada em apenas oito desses municípios”, afirmou a parlamentar em vídeo publicado nas redes sociais.
A Lei nº 15.421/2026, de autoria do governo federal e aprovada pelo Congresso Nacional no início deste ano, determina que as férias escolares coincidam com o período da competição, entre 24 de junho e 25 de julho de 2027.
Entidades como a Federação Nacional das Escolas Particulares criticaram a obrigatoriedade prevista na legislação. Segundo a instituição, a alteração do calendário de férias pode comprometer o cumprimento do calendário escolar estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que exige, no mínimo, 200 dias letivos por ano.
Com a aprovação do regime de urgência, o projeto poderá ser analisado diretamente pelo Plenário da Câmara, sem passar pelas comissões permanentes da Casa. A urgência foi aprovada de forma simbólica, sem votos contrários.
Os jogos da Copa do Mundo Feminina de 2027 serão disputados em oito cidades: Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.
Segundo o governo federal, a expectativa da FIFA é de que o torneio reúna mais de 3 milhões de torcedores, impulsione a economia brasileira e fortaleça a projeção internacional do Brasil como sede de grandes eventos esportivos.