Um projeto de lei apresentado pela deputada estadual Ivana Bastos propõe garantir o acesso à cirurgia plástica reparadora da mama para mulheres que sofreram mutilação mamária em decorrência de doenças, acidentes ou outros fatores. A proposta tramita na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) e prevê que o procedimento seja realizado nas unidades da rede estadual de saúde e também em hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) na Bahia.
A iniciativa busca assegurar o atendimento a pacientes que passaram por mastectomia total ou quadrantectomia, especialmente em casos relacionados ao tratamento de câncer de mama. O projeto também contempla situações em que a mutilação ocorreu por infecções, traumatismos ou outras enfermidades que comprometam a mama.
Pelo texto, o atendimento deverá ir além da reconstrução da mama. Entre os procedimentos previstos estão a reconstrução do complexo aréolo-mamilar, a micropigmentação de aréolas e mamilos, além da fisioterapia voltada à reabilitação específica. A proposta ainda prevê a simetrização da mama oposta quando houver necessidade estética ou funcional.
Outro ponto importante do projeto estabelece que a reconstrução mamária seja realizada, sempre que possível, no mesmo momento da mastectomia ou logo após o procedimento. Caso a cirurgia não possa ser feita imediatamente por recomendação médica, a paciente deverá ter o direito garantido após a conclusão do tratamento oncológico e quando apresentar condições clínicas adequadas.
O texto também determina que a rede estadual de saúde ofereça informações claras às pacientes desde o momento do diagnóstico de neoplasia maligna ou da indicação da mastectomia. Além disso, as mulheres terão direito a acompanhamento psicológico e suporte multidisciplinar especializado, com o objetivo de auxiliar no processo de recuperação física e emocional.