Uma proposta em discussão na Câmara dos Deputados pode abrir caminho para penas de até 10 anos de prisão por produção ou divulgação de conteúdos considerados ofensivos à honra de terceiros, inclusive memes e sátiras envolvendo políticos. A discussão veio à tona em reportagem da coluna de Andreza Matais e Andre Shalders, do Metrópoles.
Os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Gustavo Gayer (PL-GO) levantaram questionamentos sobre o projeto, cuja versão mais recente foi apresentada pelo relator, Acácio Favacho (MDB-AP).
O texto do relator acrescenta um artigo ao Código Penal para criminalizar o ato de “manipular, produzir ou divulgar por qualquer meio conteúdo desabonador à honra de terceiro gerado por tecnologia de inteligência artificial ou por outro recurso tecnológico”.
A pena prevista é de quatro a dez anos de prisão, além de multa, “se o fato não constituir crime mais grave”. O texto também estabelece que a punição será aplicada em dobro caso o autor tenha como objetivo ou obtenha vantagem econômica com a conduta.
Texto não define quais conteúdos podem ser punidos
Embora não mencione expressamente a palavra “meme”, a proposta não delimita quais tipos de conteúdo poderiam ser enquadrados como desabonadores. O texto também não prevê exceção para publicações baseadas em informações verdadeiras.
Essa falta de definição pode abrir margem para interpretações amplas e, consequentemente, para a criminalização de manifestações políticas e sátiras na internet.
A proposta ainda prevê a possibilidade de a polícia acessar o dispositivo utilizado na prática do suposto crime. Também estabelece que a investigação possa ocorrer independentemente de denúncia em caso de morte da pessoa envolvida.
Projeto tramita desde 2014
O projeto original foi apresentado em 2014 pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA). Na versão inicial, a proposta alterava o Código Penal para incluir o uso de redes sociais como uma das circunstâncias que poderiam aumentar a pena para crimes contra a honra, como calúnia, difamação e injúria.
Na justificativa, Hildo Rocha citava plataformas e meios de comunicação digital populares naquele período, como Facebook, blogs, portais e WhatsApp.
A proposta permaneceu sem avanço por dez anos. Em novembro de 2025, os deputados Isnaldo Bulhões (MDB-AL) e Pedro Lucas Fernandes (União-MA) solicitaram urgência para a votação do texto.