Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia quer restringir a divulgação e o incentivo a apostas eletrônicas relacionadas a disputas eleitorais no estado. A proposta é de autoria do deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) e busca impedir a promoção de jogos de azar online que envolvam previsões sobre resultados de eleições, plebiscitos e referendos.
Pelo texto protocolado pelo parlamentar, ficaria proibida a veiculação de anúncios publicitários de plataformas de apostas, além do patrocínio de eventos esportivos, culturais, cívicos e educacionais por empresas do setor. A proposta também pretende barrar formas indiretas de divulgação, como inserções em transmissões, programas e canais digitais.
Outro ponto previsto no projeto é a proibição da pré-instalação de aplicativos de apostas em aparelhos eletrônicos vendidos na Bahia. A iniciativa ainda veda qualquer tipo de campanha publicitária que incentive apostas envolvendo processos eleitorais ou consultas populares.
Na justificativa do projeto, Hilton Coelho argumenta que o avanço das plataformas de apostas tem provocado aumento de casos relacionados ao vício em jogos de azar. Dados da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) indicam que os atendimentos por esse tipo de dependência na Rede de Atenção Psicossocial (Raps) cresceram 142,86% entre 2023 e 2024.
Segundo os números citados no documento, foram registrados sete atendimentos em 2023, contra 17 no ano seguinte. Apenas neste ano, nove pessoas já procuraram atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) por problemas relacionados ao vício em apostas.
O parlamentar também menciona uma pesquisa do Instituto DataSenado, realizada em 2024, que aponta a Bahia como o quarto estado do país com maior número de pessoas que apostaram dinheiro em plataformas digitais. O levantamento estima que cerca de 1,5 milhão de baianos tenham feito apostas em um período de 30 dias.
Caso a proposta seja aprovada, empresas ou instituições que descumprirem as regras poderão ser penalizadas com multas que variam entre R$ 1 mil e R$ 50 mil, valor que será definido conforme a gravidade da infração e a capacidade financeira do infrator. Em casos de reincidência, a penalidade poderá chegar a até dez vezes o valor máximo estabelecido.
O projeto também prevê que o governo estadual seja responsável pela fiscalização da lei e pela realização de campanhas educativas para alertar a população sobre os impactos sociais, econômicos e de saúde associados ao uso excessivo de plataformas de apostas.