O Ministério da Educação informou que acompanha com preocupação a tramitação de um projeto de lei na Câmara dos Deputados que propõe mudanças na estrutura de ensino do país. O texto, apresentado pela deputada federal Clarissa Tércio, sugere alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para retirar a obrigatoriedade de conteúdos relacionados à história africana e indígena nas atividades escolares.
A proposta também estabelece que a participação de alunos da educação básica em atividades com conteúdo cultural ou religioso passe a ser voluntária. Pelo projeto, instituições públicas e privadas de ensino precisariam obter autorização prévia dos responsáveis para que estudantes participem dessas ações pedagógicas.
Na justificativa do texto, a deputada afirma que a medida busca garantir a liberdade religiosa e de consciência prevista na Constituição. “Dessa forma, a pluralidade de crenças e a opção pela não crença devem ser asseguradas no ambiente escolar. Nenhum estudante pode ser penalizado com faltas, perda de pontos ou prejuízo acadêmico por não participar dessas atividades. Caso necessário, deve ser oferecida uma alternativa compatível com os conteúdos curriculares”, diz a redação do projeto.
O ensino da cultura afro-brasileira tornou-se obrigatório no país em 2003, com a Lei 10.639/2003. Em 2008, a Lei 11.645/2008 ampliou a exigência para incluir também a história dos povos indígenas. Apesar da legislação, dados indicam que, até 2023, menos de 20% dos municípios brasileiros haviam integrado plenamente esses conteúdos aos currículos escolares.
Como parte das ações para fortalecer essa área, o MEC lançou a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola. A iniciativa prevê capacitação de professores e já viabilizou cerca de 297 mil vagas para formação docente voltada a esses temas.