O Senado deve votar nesta terça-feira (08) o projeto que legaliza a exploração de jogos de azar no Brasil, incluindo cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalo.
A proposta acabaria com a proibição vigente desde 1946 e criaria regras para funcionamento, fiscalização e tributação das atividades.
O texto, aprovado pela Câmara desde 2022, ganhou novo fôlego com o apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e do relator Irajá Abreu.
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O projeto prevê que Cassinos só poderão operar em resorts ou embarcações, com capital mínimo de R$ 100 milhões; Bingos poderão funcionar em locais fixos ou estádios; Jogo do bicho será legalizado com regras próprias; Ganhos acima de R$ 10 mil pagarão 20% de IR e as casas pagarão taxas trimestrais de até R$ 600 mil.
A proposta tem apoio de partidos da base do governo, mas enfrenta forte resistência da bancada evangélica e de lideranças conservadoras.
Se for aprovado sem mudanças, o texto vai direto para sanção de Lula, que já sinalizou que não é favorável ao jogo, mas promete respeitar a decisão do Congresso.