O Plenário do Senado aguarda a votação de dois projetos que endurecem as penas para crimes contra o patrimônio. As propostas, já aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça, visam principalmente a furto de celulares e ao chamado estelionato sentimental.
O primeiro projeto, PL 3.780/2023, aumenta significativamente os prazos de prisão. O furto simples pode chegar a seis anos, enquanto o roubo terá pena mínima de cinco anos. Além disso, o roubo de celular ou que resulte em morte terá aumentos específicos na punição.
O texto aprovado estabelece as seguintes penas de reclusão:
furto simples: de 1 a 6 anos de prisão (atualmente o máximo é de 5 anos);
furto de celular: de 2 a 6 anos (hoje esses casos são tratados como furto simples);
furto por meio eletrônico: até 10 anos (hoje é até 8 anos);
roubo: no mínimo 5 anos de prisão (hoje o mínimo é de 4 anos);
roubo de celular ou de arma de fogo: aumento da pena em 2/3;
roubo que resulta em lesão corporal grave: pena mínima passa de 7 para 10 anos;
roubo que resulta em morte: pena mínima passa de 20 para 24 anos.
Já o PL 2.254/2022 torna crime a prática do estelionato sentimental, onde o criminoso simula um relacionamento afetivo para extrair indevidamente dinheiro ou bens da vítima. A pena para esse e outros estelionatos sobe para até seis anos. No entanto, um requerimento pede mais análise sobre a razoabilidade dessas penas antes da votação.
Outras propostas aguardam deliberação. Entre elas, estão um projeto que reforça a criminalização de relações com menores de 14 anos e outro que ajusta regras para testamentos de emergência. Todas essas matérias dependem agora do calendário do Plenário.