A Receita Federal desmentiu informações falsas sobre tributação de movimentações via PIX. Circulam nas redes sociais mensagens que afirmam que o governo estaria monitorando transações financeiras para fins de cobrança de impostos, o que é incorreto. A Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras, e não existe qualquer imposto sobre o PIX.
Segundo a Receita, a Instrução Normativa nº 2.278 de 2025 apenas estende às fintechs as obrigações de transparência já aplicadas a instituições financeiras, sem detalhar ou identificar transações individuais. A medida tem como objetivo evitar que organizações criminosas utilizem fintechs para lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, como ocorreu na Operação Carbono Oculto.
A Receita Federal alerta que a divulgação de fake news pode incentivar golpes financeiros e coagir vítimas, além de gerar desconfiança no PIX. A instituição reforça que, desde janeiro deste ano, quem recebe até R$ 5 mil está isento do imposto de renda, e quem ganha até R$ 7.350 recebe desconto. A Receita orienta que a população não compartilhe informações falsas que possam prejudicar a segurança financeira.
