A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) divulgou nesta terça-feira (1º) o Relatório de Segurança de Barragens (RSB) 2024-2025, apontando que 241 estruturas no país são prioritárias para gestão de risco por não cumprirem todos os requisitos da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). O documento, apresentado em live, revela que um acidente nessas barragens poderia colocar vidas em risco e comprometer serviços essenciais, como abastecimento de água e energia.
As 241 barragens prioritárias estão distribuídas em 24 estados — nenhuma foi registrada na Paraíba, Paraná e Roraima. A maioria (96) pertence a empresas privadas, seguidas por órgãos públicos (39) e empresas de economia mista (10). Outras 94 não têm responsável identificado. Entre as finalidades, destacam-se:
Regularização de vazão (23,7%)
Disposição de rejeitos de mineração (21,2%)
Irrigação (16,6%)
Abastecimento humano (12,9%)
O Brasil tem 28 mil barragens cadastradas, mas apenas 6.202 (22%) se enquadram na PNSB. Mais da metade (14.878) não tem classificação definida, o que dificulta a fiscalização. Em 2024, houve 24 acidentes e 45 incidentes, com duas mortes e danos ambientais e estruturais. No Rio Grande do Sul, afetado por enchentes históricas, ocorreram 3 acidentes e 21 incidentes.
A ANA alerta que 85% dos órgãos fiscalizadores têm equipes menores que o necessário. Em 2024, foram R$ 272 milhões previstos para segurança de barragens, mas apenas R$ 141 milhões (52%) foram executados. O relatório destaca a falta de verba específica para o setor, com recursos sendo alocados em rubricas gerais de infraestrutura hídrica.
O RSB, publicado anualmente desde 2010, serve como base para ações preventivas e correções nas barragens brasileiras. A ANA reforça a necessidade de mais investimentos e profissionais dedicados para evitar tragédias como as de Mariana (2015) e Brumadinho (2019).