O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou a retomada imediata da frota integral de ônibus de Salvador neste domingo (25), durante o segundo turno das eleições de 2026. A decisão foi tomada após relatos de redução na oferta de veículos e retenção de pelo menos 75 coletivos em garagens da capital baiana. O tribunal estabeleceu multa de R$ 1 milhão por hora em caso de descumprimento da ordem.
A determinação do presidente do TRE-BA, Mauricio Kertzman Szporer, atende a um pedido da Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV. A entidade alegou que a frota disponível estava mais de 50% abaixo do volume normalmente ofertado em dias úteis, dificultando o deslocamento dos eleitores até os locais de votação.
Segundo g1 Bahia, decisão estabelece que o Município de Salvador, a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) e as empresas concessionárias cumpram a ordem judicial. A Semob também deveria comprovar o restabelecimento do serviço no prazo de uma hora.
Retenção de ônibus afeta transporte eleitoral
A retenção de coletivos ocorreu em meio a um impasse envolvendo adesivos com o número 13, associado ao candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A Prefeitura de Salvador informou que sindicalistas queriam que os ônibus saíssem das garagens com os adesivos, o que, segundo o prefeito Bruno Reis (União Brasil), configuraria propaganda eleitoral irregular.
Em entrevista, Bruno Reis afirmou que os ônibus do consórcio Ótima começaram a circular no horário previsto, enquanto a operação do consórcio Plataforma enfrentou dificuldades.
“Na Plataforma, nós tivemos problemas por sindicalistas que queriam obrigar os ônibus a saírem todos com adesivos 13, do PT, e isso é crime eleitoral. Nós não podíamos coadunar com isso, então os ônibus só saíram após que os adesivos foram retirados”, declarou o prefeito.
Em nota, a Semob informou que determinou a liberação de todos os ônibus das garagens, com a frota máxima, mesmo que os veículos estivessem com adesivos considerados irregulares pela administração municipal.
“A prioridade segue sendo a circulação de veículos e o deslocamento da população. A operação já está sendo normalizada através do diálogo entre as equipes da Secretaria e representantes sindicais”, informou a secretaria.
Justiça determina fiscalização e apuração
Na decisão, o presidente do TRE-BA destacou que o transporte público é essencial para garantir o exercício do voto. O magistrado também mencionou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a oferta gratuita de transporte coletivo no dia da eleição, com frequência compatível à dos dias úteis.
O tribunal determinou que a Polícia Civil da Bahia fiscalize o cumprimento da ordem, inclusive com o uso de drones. Também foram encaminhadas cópias do processo à Procuradoria Regional Eleitoral e à Superintendência Regional da Polícia Federal na Bahia para eventual apuração de possíveis crimes eleitorais relacionados ao transporte de eleitores.
Procon autua empresa de ônibus
A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA), em parceria com a Defensoria Pública da União (DPU), informou que recebeu relatos de falta de ônibus e baixa oferta de veículos em circulação durante a manhã. As instituições cobraram esclarecimentos da Secretaria Municipal de Mobilidade e providências para assegurar o deslocamento gratuito dos eleitores.
Segundo a Defensoria, também houve relatos semelhantes no interior da Bahia, incluindo Feira de Santana e Santo Antônio de Jesus.
O Procon-BA enviou equipes para fiscalizar as garagens das empresas de transporte. Na garagem da OT Trans, os fiscais encontraram 55 veículos parados no pátio, mas em condições de operar. A empresa foi autuada, segundo o órgão, por descumprimento das normas eleitorais relacionadas à oferta de transporte.
A fiscalização foi ampliada para outras garagens de Salvador. Até o momento descrito nas informações divulgadas, não havia estimativa do número total de passageiros prejudicados pela retenção dos coletivos.