Tratado cria maior área de livre comércio do mundo; veja o que muda
O acordo comercial Mercosul-União Europeia foi aprovado oficialmente na sexta-feira (9). Esta decisão histórica cria a maior zona de livre comércio do planeta. Cerca de 700 milhões de pessoas serão envolvidas diretamente. O tratado será assinado em 17 de julho deste ano na cidade de Assunção, capital do Paraguai.
Apesar disso, agricultores europeus e grupos ambientalistas criticam o pacto. Eles alertam para potenciais danos climáticos e desvantagens na concorrência agrícola. Entretanto, a implementação ocorrerá de forma gradual. Portanto, os efeitos práticos só surgirão após vários anos.
O Parlamento Europeu ainda precisa ratificar o acordo. Alguns acordos técnicos exigirão, adicionalmente, aprovação em parlamentos nacionais. Esse processo poderá prolongar o cronograma final. Assim, novas disputas políticas ainda podem surgir no futuro.
Confira os principais pontos do acordo:
- Eliminação de tarifas alfandegárias
Redução gradual de tarifas sobre a maior parte dos bens e serviços;
Mercosul: zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos;
União Europeia: eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.
- Ganhos imediatos para a indústria
Tarifa zero desde o início para diversos produtos industriais.
>>Setores beneficiados:
Máquinas e equipamentos;
Automóveis e autopeças;
Produtos químicos;
Aeronaves e equipamentos de transporte.
- Acesso ampliado ao mercado europeu
Empresas do Mercosul ganham preferência em um mercado de alto poder aquisitivo;
UE tem PIB estimado em US$ 22 trilhões;
Comércio tende a ser mais previsível e com menos barreiras técnicas.
- Cotas para produtos agrícolas sensíveis
Produtos como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol terão cotas de importação;
Acima dessas cotas, é cobrada tarifa;
Cotas crescem ao longo do tempo, com tarifas reduzidas, em vez de liberar entrada sem restrições;
Mecanismo busca evitar impactos abruptos sobre agricultores europeus;
Na UE, as cotas equivalem a 3% dos bens ou 5% do valor importado do Brasil;
No mercado brasileiro, chegam a 9% dos bens ou 8% do valor.
- Salvaguardas agrícolas
>>UE poderá reintroduzir tarifas temporariamente se:
Importações crescerem acima de limites definidos;
Preços ficarem muito abaixo do mercado europeu;
Medida vale para cadeias consideradas sensíveis.
- Compromissos ambientais obrigatórios
Produtos beneficiados pelo acordo não poderão estar ligados a desmatamento ilegal;
Cláusulas ambientais são vinculantes;
Possibilidade de suspensão do acordo em caso de violação do Acordo de Paris.
- Regras sanitárias continuam rigorosas
UE não flexibiliza padrões sanitários e fitossanitários.
Produtos importados seguirão regras rígidas de segurança alimentar.
- Comércio de serviços e investimentos
>>Redução de discriminação regulatória a investidores estrangeiros.
>>Avanços em setores como:
Serviços financeiros;
Telecomunicações;
Transporte;
Serviços empresariais.
- Compras públicas
Empresas do Mercosul poderão disputar licitações públicas na UE;
Regras mais transparentes e previsíveis.
- Proteção à propriedade intelectual
Reconhecimento de cerca de 350 indicações geográficas europeias;
Regras claras sobre marcas, patentes e direitos autorais.
- Pequenas e médias empresas (PMEs)
Capítulo específico para PMEs;
Medidas de facilitação aduaneira e acesso à informação;
Redução de custos e burocracia para pequenos exportadores.
- Impacto para o Brasil
Potencial de aumento das exportações, especialmente do agro e da indústria;
Maior integração a cadeias globais de valor;
Possível atração de investimentos estrangeiros no médio e longo prazo.
- Próximos passos
Assinatura prevista para 17 de janeiro, no Paraguai;
Aprovação pelo Parlamento Europeu;
Ratificação nos Congressos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai;
Entrada em vigor apenas após conclusão de todos os trâmites;
Acordos que extrapolam política comercial precisam ser aprovados pelos parlamentos de cada país.
Com informações da Agência Brasil