Por Redação – Foto José Cruz/Agência Brasil
As emendas parlamentares devem consumir mais da metade da economia de R$ 25,9 bilhões anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no Orçamento de 2025. A medida limita o corte efetivo de despesas planejado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o próximo ano.
Na quarta-feira, 28, a equipe econômica detalhou o corte nas despesas obrigatórias. No entanto, o crescimento de gastos com salários, aposentadorias e benefícios sociais continua a pressionar o arcabouço fiscal e a sustentabilidade das contas públicas.
O governo enviará o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 ao Congresso Nacional nesta sexta-feira, 30, prevendo uma reserva de aproximadamente R$ 39,6 bilhões em emendas parlamentares. Esse valor abrange apenas as emendas impositivas, indicadas individualmente por deputados e senadores, e as de bancada, propostas pelo conjunto de parlamentares de cada Estado.
Porém, o montante não inclui as emendas de comissão, que são indicadas pelas comissões temáticas das duas casas legislativas e que herdaram parte do orçamento secreto. Estima-se que essas emendas adicionem pelo menos mais R$ 15 bilhões ao caixa federal em 2025, comprometendo ainda mais a economia de gastos pretendida pelo governo. O valor final ainda está em negociação na Câmara e no Senado.
A inclusão dessas emendas, que não estão previstas pelo governo, exigirá cortes adicionais em outras áreas. Na prática, isso significa que os parlamentares decidirão livremente a destinação desses recursos, sem seguir critérios técnicos ou as prioridades do governo.