O Senado Federal aprovou um projeto de lei que estabelece novas regras para o transporte aéreo de cães e gatos em voos domésticos, com o objetivo de garantir o bem-estar dos animais e evitar casos de maus-tratos ou mortes durante as viagens. A proposta agora segue para nova análise da Câmara dos Deputados, já que sofreu alterações no Senado.
Pelo texto aprovado, companhias aéreas passam a ser obrigadas a oferecer opções de transporte adequadas a cada animal, divulgar informações detalhadas sobre os serviços, manter equipes treinadas e dispor de equipamentos específicos para o atendimento aos pets. A responsabilidade pelo bem-estar dos animais durante o transporte será das empresas, salvo em casos de doenças preexistentes ou culpa exclusiva do tutor.
Já os tutores continuarão responsáveis pelo animal dentro da cabine e por danos eventualmente causados por ele. A nova legislação também prevê que a autoridade de aviação civil definirá os padrões de segurança, acomodação e rastreamento, podendo inclusive estabelecer horários específicos mais adequados para o transporte dos animais.
O texto aprovado é um substitutivo que unifica três projetos anteriores, e representa um avanço na proteção de cães e gatos em viagens aéreas, preenchendo uma lacuna legal sobre o tema. A exceção à regra permanece para cães-guia, que continuarão a ser transportados gratuitamente.