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O Senado argentino aprovou na madrugada desta quinta-feira (12) a reforma trabalhista considerada estratégica para o programa do presidente Javier Milei. A proposta foi aprovada preliminarmente por 42 votos a favor e 30 contra, após cerca de 13 horas de debate, superando os 37 votos necessários. Em seguida, os parlamentares iniciaram a votação artigo por artigo. O texto agora será encaminhado à Câmara dos Deputados, que deve analisá-lo em março e poderá propor emendas ou revogar trechos.
Para garantir a aprovação, o governo, que conta com 20 senadores próprios, negociou alterações com a oposição. A reforma busca modernizar as relações de trabalho, reduzir custos trabalhistas e diminuir o poder dos sindicatos. Entre os principais pontos estão a redefinição da base de cálculo das indenizações e a limitação do direito à greve.
Algumas propostas iniciais foram suavizadas durante a tramitação. Uma das mudanças previa que os trabalhadores passassem a se inscrever voluntariamente nos sindicatos, em vez de terem as contribuições descontadas automaticamente, medida que poderia afetar o financiamento das entidades. A versão aprovada na madrugada retirou ou ajustou esse ponto.
A sessão ocorreu enquanto milhares de pessoas protestavam nas proximidades do Congresso, no centro de Buenos Aires. A mobilização foi convocada pela Confederação Geral do Trabalho (CGT), principal central sindical do país, e contou com a participação de partidos de oposição. Manifestantes bloquearam ruas e entraram em confronto com forças de segurança. A polícia utilizou canhões de água para dispersar grupos que tentavam derrubar as grades que cercam o Parlamento.
A ministra da Segurança, Alejandra Monteoliva, informou que ao menos três integrantes da Gendarmerie Nacional e um policial federal ficaram feridos durante os confrontos. O prefeito de Buenos Aires declarou que pelo menos 15 pessoas foram detidas. Parte dos manifestantes arremessou pedras e bombas incendiárias contra os agentes.
A legislação trabalhista em vigor na Argentina data de meados da década de 1970, e tentativas anteriores de mudanças estruturais fracassaram sob diferentes governos. Atualmente, quase metade dos trabalhadores atua na informalidade. Antes da votação, o presidente da União Industrial Argentina (UIA), Martín Rappallini, afirmou: “A legislação trabalhista por si só não cria empregos. A geração de trabalho depende de muitos fatores. Mas é fundamental começar por um marco normativo previsível que permita reverter mais de 15 anos sem crescimento do emprego formal privado. Esta lei é o início da mudança”.