O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um procedimento preliminar para apurar indícios de pagamento irregular de diárias a servidores da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap). A abertura da investigação foi oficializada por meio de publicação realizada nesta segunda-feira (22).
A apuração está sob responsabilidade da Promotoria de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público, vinculada à 5ª Promotoria de Justiça. A portaria que deu início ao procedimento foi assinada pela promotora de Justiça Clarissa Diniz Guerra de Andrade Sena, que conduzirá os trabalhos.
Segundo o MP-BA, a investigação busca esclarecer possíveis violações à Lei de Improbidade Administrativa, especialmente em situações que possam envolver enriquecimento ilícito ou prejuízo aos cofres públicos. A suspeita é de que diárias tenham sido pagas sem a devida comprovação de serviço, sem justificativa adequada ou em desacordo com a legislação vigente.
Nesta fase inicial, o Ministério Público deve solicitar documentos, relatórios administrativos, registros de pagamentos e eventuais prestações de contas relacionadas às diárias concedidas aos servidores da Seap. Ainda não há informações sobre o número de servidores investigados nem sobre os valores supostamente envolvidos.
Após a análise do material, o procedimento pode ser convertido em inquérito civil, caso sejam confirmados indícios de irregularidades. Se não houver comprovação de ilegalidades, o caso poderá ser arquivado.